A Prefeitura de São João da Boa Vista formalizou, na quinta-feira, 28, a adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). O termo foi assinado pelo diretor municipal de Educação, Ricardo Tabarim, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

A medida, instituída pelo Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, tem como objetivo assegurar o direito à educação em um sistema inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação .

Com a adesão, a administração municipal passa a contar com o suporte técnico e a transferência de recursos econômicos e financeiros por parte do governo federal para a estruturação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede de ensino.

Segundo o diretor, o ingresso na política nacional viabiliza a captação de novos investimentos federais para o aprimoramento da infraestrutura escolar e para a formação continuada dos profissionais que atuam com o público-alvo da educação especial.

A cooperação técnica e financeira entre o Ministério da Educação e a Prefeitura está estruturada sob responsabilidades mútuas para a consolidação das metas de inclusão no município.

Entre os objetivos prioritários da PNEEI a serem implementados em São João da Boa Vista estão a universalização da matrícula de estudantes de 4 a 17 anos em classes comuns da rede regular, a redução da distorção idade-série na modalidade especial e a eliminação de barreiras arquitetônicas, pedagógicas e tecnológicas que restrinjam o acesso e a permanência dos alunos no ambiente escolar.

O departamento de Educação vai realizar o planejamento para a aplicação das diretrizes pedagógicas sugeridas pelo MEC, que envolvem adaptações curriculares, avaliativas e de planejamento em todos os níveis e modalidades da educação básica municipal.